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No exercício de suas atribuições, não pode o Agente de...

No exercício de suas atribuições, não pode o Agente de Fiscalização estabelecer perseguições, favorecimentos ou discriminações, benéficas ou prejudiciais aos administrados. Tal vedação decorre, essencialmente, do princípio constitucional da:


A

Honestidade.


B

Improbidade.


C

Equidade.


D

Publicidade.


E

Impessoalidade.