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De acordo com o artigo 14 do Decreto 11.246/2022, assinale a opção que NÃO corresponde ...
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Q4099575
Direito Administrativo
Decreto nº 11.246/2022 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contra
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 14 do Decreto 11.246/2022, assinale a opção que NÃO corresponde a uma competência do agente de contratação.
A
Conduzir e coordenar a sessão pública da licitação.
B
Verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com o edital.
C
Verificar e julgar as condições de habilitação dos licitantes.
D
Receber, examinar e decidir impugnações ao edital e seus anexos.
E
Aplicar sanções administrativas ao contratado, por autoridade própria.