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Com base na Lei nº 14.133/21, o termo de referência:...
Com base na Lei nº 14.133/21, o termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos, EXCETO:
A
definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação
B
fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas
C
descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto
D
requisitos da contratação
E
modelo de gestão do contrato, que a pricípio não descreve como a execução do objeto será acompanhada, mas descreve que a forma que será fiscalizada pelo órgão ou entidade