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Segundo a lição de Juliano Heinen (2024), a forma de...
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Q4119312
Teclas de Atalhos
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Segundo a lição de Juliano Heinen (2024), a forma de extinção de ato administrativo por conta de que o regime jurídico modificado por legislação posterior afeta a validade ou a existência do ato administrativo é denominada:
A
Caducidade.
B
Revogação.
C
Anulação.
D
Contraposição.
E
Prescrição.