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Na fase interna de licitação para aquisição de materiais, a...

Na fase interna de licitação para aquisição de materiais, a administração deixou de elaborar Plano Anual de Contratações (PAC), executando compras emergenciais recorrentes. Assinale a alternativa que indica a consequência dessa prática.


A

Está correta, pois o PAC é apenas indicativo.


B

É prática autorizada desde que haja dotação orçamentária.


C

Viola o dever de planejamento e pode caracterizar fracionamento indevido.


D

Não há consequência se os preços forem menores que os de mercado.