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O agente público somente poderá ser responsabilizado pelas...
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Q4121172
Teclas de Atalhos
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Segundo Vanossi (1985), a segurança jurídica consiste no conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas dos seus atos à luz da liberdade reconhecida. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.
O agente público somente poderá ser responsabilizado pelas suas opiniões técnicas se agir com dolo direto no desempenho das suas funções.
C
Certo
E
Errado