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Sobre a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa...
Sobre a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta
A
Os Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet das informações relativas à execução orçamentária e financeira.
B
A existência de informação parcialmente sigilosa compromete o acesso ao documento, para evitar o risco de vazamento ou inferência da íntegra de seu conteúdo por divulgação parcial.
C
Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações de interesse público, dispensada a apresentação de motivação, mas exigida a identificação do requerente.
D
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação são: ultrassecreta, por 25 (vinte e cinco) anos; secreta, por 10 (dez) anos; e reservada, por 5 (cinco) anos.
E
Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade e, na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado poderá solicitar gratuitamente que a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.