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A Lei Federal nº 12.462/2011, também conhecida como Regime Diferenciado de Contratações...
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Q4130360
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal nº 12.462/2011, também conhecida como Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), foi instituída com o objetivo de agilizar e simplificar os processos de licitação e contratação de obras e serviços públicos em situações específicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), estabelecido pela Lei Federal nº 12.462/2011, possui como uma de suas finalidades:
A
Excluir a participação de empresas estrangeiras nos processos licitatórios.
B
Aumentar a burocracia e os prazos para a realização de licitações.
C
Restringir a competitividade entre os licitantes.
D
Incentivar a inovação tecnológica nas contratações públicas.