Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A extinção do ato administrativo em virtude do autocontrole...
A extinção do ato administrativo em virtude do autocontrole dos atos praticados pelo Poder Executivo se dá por
A
legalidade, gerando efeitos retroativos
B
decisão judicial, sem gerar qualquer efeito
C
conveniência e oportunidade, gerando efeitos retroativos
D
legalidade, gerando efeitos declaratórios imediatos