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Em contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo l...
Em contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da administração pública, a manifestação prévia ou a licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas antes da divulgação do edital.
C
Certo
E
Errado