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Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa...
Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa verdadeira.
A
Os bens dominicais que integram o patrimônio de um dos entes estatais não podem ser penhorados.
B
O Estado não pode ser proprietário de terras devolutas
C
Os bens do Estado do Rio de Janeiro não podem ser desapropriados.
D
A licitação será exigida em qualquer modalidade de transferência de propriedade de bem público.