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Mariana solicita formalmente a um órgão municipal cópias de...
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Q4151616
Teclas de Atalhos
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Mariana solicita formalmente a um órgão municipal cópias de todos os contratos de prestação de serviços de limpeza urbana firmados no último ano, incluindo os valores e as empresas contratadas. O órgão, sem apresentar justificativa legal válida, nega o acesso aos documentos, alegando apenas “procedimentos internos” e que a informação “não é relevante para o público em geral”. Considerando a situação descrita e os princípios que regem a Administração Pública, a conduta do órgão municipal violou o Princípio da
A
Legalidade.
B
Finalidade.
C
Impessoalidade.
D
Publicidade.
E
Isonomia.