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Considerando o papel dos Guardas Municipais na proteção dos...
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Q4152795
Teclas de Atalhos
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Considerando o papel dos Guardas Municipais na proteção dos bens públicos, analise a seguinte situação: um imóvel urbano público está sendo utilizado por um particular para fins comerciais sem a devida autorização. De acordo com as disposições legais sobre a alienação e uso de bens públicos, é correto afirmar:
A
O particular pode continuar utilizando o imóvel, pois a propriedade pública permite o uso comum por todos.
B
A utilização do imóvel por particular sem autorização é irregular, e cabe à administração pública conceder uma permissão de uso para regularizar a situação.
C
A concessão de uso especial para fins comerciais pode ser feita diretamente pelo Guarda Municipal.
D
A alienação dos bens de uso comum é permitida sem necessidade de processo licitatório.
E
A autorização de uso de bem público é permanente e irrevogável, desde que seja utilizada para fins comerciais.