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Assinale a opção correta a respeito do abuso de poder no...
Assinale a opção correta a respeito do abuso de poder no exercício da função administrativa.
A
O excesso de poder acontece quando a autoridade pratica ato dentro da competência legal, mas motivado por interesse pessoal.
B
A autoridade administrativa pode modificar a finalidade do ato, desde que persista o interesse público.
C
O agente que praticar ato com abuso de poder responderá somente na esfera administrativa.
D
O abuso de poder na prática de ato administrativo configura vício e pode ensejar sua nulidade, mesmo que formalmente o ato esteja correto.
E
O desvio de finalidade ocorre quando o agente público extrapola os limites de sua competência legal ao praticar determinado ato.