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Considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, que...
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Q4154197
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.
A
O processo disciplinar é composto por duas fases, quais sejam: inquérito administrativo e julgamento.
B
Configura abandono de cargo a ausência do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos.
C
É considerado como de efetivo exercício o afastamento em razão de convocação para integrar representação desportiva nacional no país ou no exterior.
D
A responsabilidade penal não abrange as contravenções imputadas ao servidor nessa qualidade.
E
Em qualquer hipótese, a comissão condutora do processo administrativo disciplinar dedicará tempo integral aos seus trabalhos até a entrega do relatório final.