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Existem duas maneiras de o Estado prestar seus serviços, de...
Existem duas maneiras de o Estado prestar seus serviços, de forma centralizada ou descentralizada. Sobre a descentralização, analise as afirmativas a seguir.
I. Ocorre a descentralização política quando a Constituição Federal atribui competências aos Estados, DF e Municípios; a distribuição de competências, entre os entes políticos, que ocorre no nível constitucional.
II. A descentralização administrativa envolve duas pessoas distintas: de um lado, o Estado – seja a União, estados, Distrito Federal ou municípios – e, de outro, a pessoa que executará o serviço, uma vez que recebeu essa atribuição do Estado.
III. A descentralização por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica e a ela transfere a titularidade e execução de determinado serviço público.
IV. A descentralização ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica, como uma técnica administrativa para distribuir internamente as competências.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e IV.
B
II e III.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.