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Considere que o TRE-AC tenha fixado em um ano o prazo de...
Considere que o TRE-AC tenha fixado em um ano o prazo de validade para concurso público de provas e títulos, em edital que foi silente quanto à possibilidade de prorrogação. Nessa situação,
A
essa fixação seria ilegal, pois a legislação brasileira fixa em dois anos o prazo de validade dos concursos públicos.
B
esse prazo poderia ser prorrogado uma única vez, por mais um ano.
C
esse prazo poderia ser prorrogado até três vezes por igual período, pois o prazo máximo de validade dos concursos públicos, incluindo prorrogações, é de quatro anos.
D
esse prazo seria improrrogável, pois a possibilidade de prorrogação depende de expressa previsão no edital.