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É dispensável a licitação para a contratação
É dispensável a licitação para a contratação
A
de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
B
de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada.
C
de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, a exemplo de consultorias técnicas.
D
que compreenda valores inferiores a cinquenta mil reais, no caso de serviços e compras que não envolvam obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores.
E
que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de dois anos.