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Quanto aos BENS PÚBLICOS, assinale a alternativa correta.
Quanto aos BENS PÚBLICOS, assinale a alternativa correta.
A
Todas as qualificações de bens públicos, por sua própria natureza, são absolutamente inalienáveis.
B
Os bens públicos somente são penhoráveis para pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor.
C
Apenas os bens públicos móveis estão sujeitos a usucapião, desde que respeitadas as disposições do Código Civil.
D
Uma Autarquia Estadual pode adquirir bens por usucapião.
E
Os bens públicos de uso especial não podem ser desafetados.