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A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa...
A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os serviços públicos gerais podem ser remunerados mediante taxa, desde que sejam indivisíveis.
B
A administração pública não pode prestar diretamente os serviços públicos, não essenciais, sendo, assim, exigível a delegação por meio de concessão ou permissão.
C
A desconcentração de serviço público somente pode ser feita mediante licitação prévia na modalidade concorrência.
D
A interrupção de serviço público, após aviso prévio, por inadimplemento do usuário, caracteriza a violação ao princípio da continuidade.
E
A Constituição Federal de 1988, apenas atribuiu expressamente aos Estados-Membros a competência para exploração de serviços locais de gás canalizado, sendo, de resto, a competência estadual apenas remanescente.