Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A imprescritibilidade dos bens públicos
A imprescritibilidade dos bens públicos
A
não é aplicável aos bens de titularidade das fundações, independentemente do regime jurídico das mesmas.
B
é aplicável aos bens das sociedades de economia mista, independentemente de sua afetação ao serviço público.
C
é aplicável aos bens das autarquias, porque sujeitos ao regime jurídico de direito público.
D
não é aplicável aos bens de titularidade das pessoas políticas, quando se tratar de usucapião.
E
é aplicável aos bens das empresas públicas, em razão de sua natureza jurídica de direito público.