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Os contratos administrativos são negócios jurídicos que exigem a participação do Poder ...
Os contratos administrativos são negócios jurídicos que exigem a participação do Poder Público e buscam a proteção do interesse coletivo. Acerca de suas características e sobre o formalismo que o envolve, assinale a opção correta.
A
É permitida a subcontratação para o contrato como um todo.
B
Na subcontratação, a Administração pode exigir do subcontratado a comprovação de todos os requisitos para adimplir o contrato conforme exigidos na licitação.
C
É nulo e de nenhum efeito qualquer contrato administrativo na modalidade verbal.
D
Não pode ser considerado como contrato a simples assinatura em uma nota de empenho, sendo, portanto, indispensável o “termo de contrato”.
E
O contrato administrativo deve ser publicado no primeiro dia útil seguinte após a elaboração do seu resumo, denominado extrato.