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Leia as opções abaixo: I – O princípio da legalidade é...
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Q4172041
Teclas de Atalhos
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Leia as opções abaixo:
I – O princípio da legalidade é corolário da regra de indisponibilidade do interesse público;
II – a nomeação de parentes e cônjuge para assunção de cargos públicos com funções de direção ou assessoramento não viola o princípio da impessoalidade;
III – Ao particular, não pode ser negada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, sob pena de violar o contraditório e a ampla defesa;
IV – Ao extrapolar os limites da razoabilidade, acaba por ser violado o princípio da legalidade;
Estão corretas as alternativas:
A
I, apenas;
B
II e IV;
C
I, II e IV;
D
II, apenas;
E
I e III.