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Acerca das alterações dos Contratos Administrativos...
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Q4172400
Teclas de Atalhos
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Acerca das alterações dos Contratos Administrativos, assinale a opção INCORRETA.
A
Para a proteção do interesse público e o equilíbrio contratual, os contratos podem ser alterados de maneira unilateral pela Administração Pública.
B
Poderá alterar o contrato também em razão de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto de acordo com os limites legais.
C
Em caso de alteração bilateral do contrato, por comum acordo entre partes, restará caracterizada a cláusula exorbitante.
D
É aplicável aos contratos administrativos a cláusula chamada rebus sic stantibus, conhecida como Teoria da Imprevisão.
E
Nos casos em que for adotada a contratação integrada ou semi-integrada, é vedada, em regra, a alteração dos valores contratuais.