A utilização coativa da propriedade particular pela Administração, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, prevista como forma de intervenção do Estado na propriedade na Constituição da República, é instituto denominado: A utilização coativa da propriedade particular pela Administração, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, prevista como forma de intervenção do Estado na propriedade na Constituição da República, é instituto denominado:

A utilização coativa da propriedade particular pela...

Q417369

Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Ano: 2010

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos - FEPESE

Prova: FEPESE - MPE SC - Procurador - 2010

A utilização coativa da propriedade particular pela Administração, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, prevista como forma de intervenção do Estado na propriedade na Constituição da República, é instituto denominado:

Desapropriação.

Limitação Administrativa.

Ocupação Temporária.

Requisição.

Retrocessão.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro