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Sobre serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:
A
A permissão de serviço público, nos termos da legislação federal, deverá ser formalizada mediante termo de permissão ou termo de compromisso.
B
O contrato de concessão é ajuste de direito administrativo, bilateral, oneroso e comutativo, mas não possui caráter intuitu personae.
C
Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
D
O serviço público concedido deve ser remunerado mediante imposto.