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Dois servidores, lotados em um Tribunal Regional Eleitoral...
Dois servidores, lotados em um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram designados para organizar a logística das próximas eleições municipais e, para isso, receberam ordem de providenciar a contratação de uma pessoa jurídica que possa prestar os serviços de coleta, transporte, distribuição e recolhimento das urnas eletrônicas. Durante a execução das tarefas, esses servidores tiveram dúvidas sobre a necessidade de contratação de uma pessoa jurídica que possa prestar os serviços pretendidos, sobre a natureza jurídica das entidades envolvidas e sobre a forma como as atividades administrativas seriam distribuídas. Diante desse contexto hipotético, assinale a alternativa correta.
A
Para a prestação dos serviços de que precisa, o próprio TRE deve instituir uma fundação, que tem natureza de pessoa jurídica de direito público e capacidade específica para a prestação de um serviço determinado.
B
A criação, pelo TRE, de uma secretaria interna específica para gerenciar todos os contratos de logística eleitoral representaria o fenômeno da descentralização administrativa.
C
Ainda que não tenha sido especificamente criada para esse fim, uma autarquia poderia ser contratada para a prestação dos serviços de coleta, transporte, distribuição e recolhimento das urnas eletrônicas, por ser pessoa jurídica tanto de direito público quanto de direito privado.
D
Caso os servidores precisem de pareceres jurídicos sobre a legalidade da contratação, deverão, em regime de desconcentração administrativa, contratar uma pessoa jurídica que preste esse tipo de serviço e que seja constituída sob a forma de sociedade de economia mista, que é pessoa jurídica de direito privado, apesar de conjugar capital público e privado.
E
A contratação de uma empresa pública, cuja natureza é de pessoa jurídica de direito privado, que possa prestar os serviços de coleta, transporte, distribuição e recolhimento das urnas eletrônicas, configurará caso de descentralização administrativa.