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No que se refere à descentralização na administração...
No que se refere à descentralização na administração pública, é CORRETO afirmar que:
A
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, podendo ocorrer apenas por outorga legal.
B
A descentralização das atividades do Estado consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
C
A descentralização só permite transferir o exercício da competência à outra entidade, ficando a titularidade com o ente originalmente competente.
D
A descentralização ocorre quando as atribuições exercidas por entes descentralizados detêm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.
E
A descentralização, por meio de outorga, ocorre quando o ente federativo transfere tanto a titularidade quanto o exercício de determinada competência.