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Suponha que a área administrativa do Ministério Público...
Suponha que a área administrativa do Ministério Público tenha praticado um ato que é considerado ilegal, praticado com desvio de poder e prejudicial a um particular.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o referido ato
A
não se convalida e deverá ser anulado pela própria instituição.
B
deverá ser mantido incólume até que eventuais interessados venham a questioná-lo perante o Poder Judiciário.
C
deverá ser revogado pela instituição assim que a autoridade competente dele tomar ciência.
D
não poderá ser anulado pelo próprio Ministério Público, devendo este buscar a invalidação junto ao Poder Judiciário.
E
poderá ser anulado pela própria instituição, desde que obtida prévia autorização do procurador-geral de justiça.