Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Um departamento do Ministério da Educação deseja propor uma ação judicial contra outro ...
1
Q4196274
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Um departamento do Ministério da Educação deseja propor uma ação judicial contra outro órgão da Administração Direta por divergência de competências. O procurador alerta que o órgão não possui personalidade jurídica própria. Diante disso, conclui-se que o órgão:
A
deve recorrer ao STF para resolver o conflito
B
pode litigar, pois possui autonomia funcional
C
depende de autorização ministerial para processar outro órgão
D
não tem legitimidade processual, pois integra a mesma pessoa jurídica da União