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A União e a sociedade empresária Alfa celebraram parceria...
A União e a sociedade empresária Alfa celebraram parceria público-privada, mais especificamente um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada, envolvendo, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, as obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas pelos procedimentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A
A contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras controladas pelo Poder Público.
B
As garantias prestadas por fundo garantidor ou empresa estatal criada para essa finalidade.
C
A garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras.
D
A vinculação de receitas, observadas as disposições constitucionais.
E
A instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei.