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A entidade qualificada como Organização Social (OS) é...
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Q4201344
Teclas de Atalhos
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A entidade qualificada como Organização Social (OS) é declarada de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais.
Nessa perspectiva, os responsáveis pela fiscalização da execução do contrato de gestão, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade na utilização de recursos ou bens públicos, devem
A
arquivar o relatório de fiscalização, salvo quando houver reincidência da irregularidade.
B
suspender imediatamente o contrato, sem necessidade de comunicação a outros órgãos.
C
instaurar diretamente processo administrativo disciplinar contra os dirigentes da entidade.
D
comunicar o fato ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.
E
encaminhar a denúncia exclusivamente ao Ministério Público, para as providências cabíveis.