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A Lei nº 9.637/1998 estabelece requisitos específicos para...
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Q4201654
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 9.637/1998 estabelece requisitos específicos para que entidades privadas possam ser qualificadas como Organizações Sociais (OSs).
Entre esses requisitos, está a obrigatoriedade de
A
registro de seus atos constitutivos sobre a natureza social em cartório, após o início da parceria.
B
distribuição anual de seus excedentes financeiros entre os membros da diretoria colegiada.
C
previsão de participação de membros da comunidade no órgão colegiado de deliberação superior.
D
comprovação de finalidade não-lucrativa com incorporação integral do patrimônio e de resultados aos voluntários.
E
distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido, em razão de falecimento de associado ou membro da entidade.