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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso haja alteração...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, no mesmo termo aditivo:
A
A habilitação técnica prevista no edital.
B
O memorial descritivo com as obrigações do contratado.
C
As especificações do objeto da contratação.
D
A modalidade de licitação utilizada para a contratação.
E
O equilíbrio econômico-financeiro inicial.