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As entidades privadas sem fins lucrativos não se sujeitam a...
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Q4207726
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A publicidade é princípio constitucional expresso e deve balizar a atuação de todos os agentes públicos, não apenas publicando as informações nos meios oficiais, mas assegurando o efetivo acesso à informação da atuação estatal por todos os cidadãos. Acerca da legislação de referência, julgue os itens a seguir.
As entidades privadas sem fins lucrativos não se sujeitam a dispositivos da Lei de Acesso à Informação, ainda que recebam recursos públicos para realização de ações de interesse público.
C
Certo
E
Errado