Imagem de fundo

Os atos de improbidade administrativa importarão

Os atos de improbidade administrativa importarão


A

a suspensão dos direitos políticos e da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.


B

a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública e o ressarcimento ao erário.


C

somente na instauração da ação penal cabível, visto que, se configurado o crime, este abrangerá os ilícitos administrativos.


D

a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.


E

a cassação dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.