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Conforme os estatutos dos servidores, os servidores públicos municipais têm direito:
apenas à remuneração e férias, devendo observar exclusivamente a pontualidade e discrição no exercício do cargo.
à remuneração, férias, licenças e aposentadoria, devendo observar assiduidade, pontualidade, discrição e lealdade às instituições.
à remuneração e licenças, devendo observar apenas assiduidade, sendo facultativa a lealdade às instituições.
limitado às férias e aposentadoria, devendo observar pontualidade e discrição, sendo opcional o cumprimento de horários.
apenas à remuneração proporcional, devendo observar exclusivamente a discrição, sendo facultativos os demais deveres.