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O Município X concedeu autorização a um particular A para a...
O Município X concedeu autorização a um particular A para a instalação de uma banca de salgados em um determinado espaço público, sem qualquer ônus ou prazo estabelecido inicialmente, vindo, posteriormente, a extinguir essa autorização por entender que a ocupação do espaço público em questão teria deixado de ser oportuno e conveniente ao interesse público. O mesmo Município X concedeu uma licença a um particular B para a construção e o funcionamento de um estabelecimento comercial em determinada área da cidade, observando, pouco tempo depois da concessão da licença, que o particular B não teria atendido a todas as exigências da lei e, por isso, extinguiu o ato administrativo que concedeu a respectiva licença. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que
A
a autorização concedida ao particular A é ato administrativo discricionário, precário, gratuito, simples, com efeito constitutivo, formalizado mediante decreto e cuja extinção se deu por caducidade com efeitos ex nunc. A licença concedida ao particular B é ato administrativo vinculado, concreto, com efeito declaratório, formalizado mediante despacho e cuja extinção se deu por cassação com efeitos ex tunc.
B
a autorização concedida ao particular A é ato administrativo vinculado, concreto, com efeito constitutivo, formalizado mediante alvará e cuja extinção se deu por revogação com efeitos ex nunc. A licença concedida ao particular B é ato administrativo discricionário, precário, gratuito, simples, com efeito constitutivo, formalizado mediante ordem de serviço e cuja extinção se deu por revogação com efeitos ex nunc.
C
a autorização concedida ao particular A é ato administrativo vinculado, concreto, com efeito declaratório, formalizado mediante alvará e cuja extinção se deu por invalidação com efeitos ex tunc. À licença concedida ao particular B é ato administrativo discricionário, precário, gratuito, simples, com efeito constitutivo, formalizado mediante alvará e cuja extinção se deu por revogação com efeitos ex nunc.
D
a autorização concedida ao particular A é ato administrativo vinculado, concreto, com efeito declaratório, formalizado mediante despacho e cuja extinção se deu por cassação com efeitos ex tunc. A licença concedida ao particular B é ato administrativo discricionário, precário, gratuito, simples, com efeito constitutivo, formalizado mediante decreto e cuja extinção se deu por caducidade com efeitos ex nunc.
E
a autorização concedida ao particular A é ato administrativo discricionário, precário, gratuito, simples, com efeito constitutivo, formalizado mediante alvará e cuja extinção se deu por revogação com efeitos ex nunc. A licença concedida ao particular B é ato administrativo vinculado, concreto, com efeito declaratório, formalizado mediante alvará e cuja extinção se deu por invalidação com efeitos ex tunc.