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A desincorporação (baixa) é o processo de retirada de um bem do patrimônio. Com base na...

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Q4226486
Direito Administrativo Dos Pagamentos
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Banca: Unochapecó
Prova: Unochapecó - Prefeitura de Guatambu - Analista de Patrimônio - 2025

A desincorporação (baixa) é o processo de retirada de um bem do patrimônio. Com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 144-145) e na Lei Federal nº 4.320/1964 (Art. 96), analise as afirmativas a seguir.


I.A baixa de um bem móvel pode ocorrer por alienação (venda, permuta, doação), obsolescência, desgaste (inservível) ou sinistro (furto, incêndio).

II.A alienação (venda) de bens móveis inservíveis deve ser, em regra, precedida de avaliação e licitação na modalidade Leilão (Art. 31, Lei 14.133/2021).

III.A baixa patrimonial (contábil) de um bem furtado (sinistro) só pode ocorrer após a conclusão do inquérito policial e a autorização expressa do Tribunal de Contas.


Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A

I e II apenas.

B

II e III apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

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