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A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece as...
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece as regras para compras e contratações públicas. Em relação às hipóteses de contratação direta, assinale a alternativa correta sobre a Dispensa de Licitação em razão do valor.
A
É dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), atualizado por decreto.
B
É dispensável a licitação para compras de qualquer natureza e valor, desde que a administração justifique que não há tempo hábil para realizar o certame.
C
É dispensável a licitação para aquisição de bens e serviços comuns até o limite de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), desde que a empresa seja local.
D
É dispensável a licitação para a contratação de artistas consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública, independentemente do valor do cachê.
E
É dispensável a licitação apenas para a compra de medicamentos em situações de emergência, não havendo limite de valor para outros tipos de compras comuns.