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A responsabilidade civil do Estado, com base na teoria do...
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A responsabilidade civil do Estado, com base na teoria do risco administrativo, admite causas que excluem o dever de indenizar. Contudo, se o particular tiver contribuído para a ocorrência do dano, a responsabilidade estatal será apenas atenuada.
C
Certo
E
Errado