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A Lei nº 14.133/2021 representa uma profunda modernização...
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Q4238777
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 14.133/2021 representa uma profunda modernização no sistema de licitações e contratos administrativos do Brasil. Seu novo regime busca aprimorar a governança, a eficiência e a transparência nas contratações públicas, assim como os próprios direitos dos contratados. Com a introdução de inovações significativas e a consolidação de boas práticas, a legislação visa a otimizar a aplicação dos recursos públicos e impulsionar o desenvolvimento do país. Com base nessa informação, assinale a opção correta.
A
As empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias são integralmente abrangidas pela Lei nº 14.133/2021.
B
Admite‑se o pagamento relativo a custos de aquisição e até mesmo indenização por danos eventualmente decorrentes da alteração contratual para supressão de obras, bens ou serviços, desde que sejam regularmente comprovados.
C
Os contratos que tenham por objeto a operação de crédito se subordinam ao regime de contratos administrativos da Lei nº 14.133/2021.
D
Aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 14.133/2021 não se aplicam os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, em nenhuma hipótese.
E
A contratação direta é vedada pelo ordenamento jurídico, devendo haver a licitação em sua fase competitiva para qualquer contratação ou alienação da Administração Pública.