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A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios que orientam as...
A Lei nº 14.133/2021 estabelece princípios que orientam as contratações públicas. Dentre eles, aquele que reforça a atuação estatal com base em critérios objetivos e previsíveis, garantindo coerência e estabilidade nas decisões administrativas, é o da
A
publicidade.
B
segurança jurídica.
C
eficiência.
D
impessoalidade.
E
sustentabilidade.