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Acerca da proteção e do controle de informações sigilosas...
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Q4239727
Teclas de Atalhos
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Acerca da proteção e do controle de informações sigilosas, descritos na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, assinale a opção correta.
A
No grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo pode ser feita por titular de autarquia, sem necessidade de delegação.
B
O prazo máximo para restrição de acesso à informação no grau reservada é de 15 anos.
C
No grau de secreto, a classificação pode ser realizada por titulares de sociedades de economia mista e pelo prazo máximo de até 15 anos.
D
Os prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data da realização da classificação.
E
A autoridade máxima publicará o rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, exceto documentos ultrassecretos.