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O ato administrativo é praticado, produz efeitos e...
O ato administrativo é praticado, produz efeitos e desaparece. Seu ciclo vital encerra-se de diversas maneiras, conhecidas como formas de extinção do ato administrativo. Em relação à revogação, é CORRETO afirmar que:
A
Pode ser praticada pela Administração Pública e pelo Poder Judiciário.
B
A competência para revogar é transmissível, renunciável e prescritível.
C
É fundada em razões de interesse público, conveniência e oportunidade.
D
Podem ser revogados atos exauridos, vinculados e enunciativos.