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Observando o art. 15, caput, Lei de Acesso à Informação...
Observando o art. 15, caput, Lei de Acesso à Informação, indique a assertiva que corretamente informa o prazo para interposição de recurso contra decisão que indeferir pedido de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso:
A
05 (cinco) dias.
B
15 (quinze) dias.
C
10 (dez) dias.
D
30 (dez) dias.