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Em termos gerais, os atos administrativos se dividem em...
Em termos gerais, os atos administrativos se dividem em cinco categorias: normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.
Os atos ordinatórios são aqueles utilizados para organizar e disciplinar o funcionamento interno da Administração Pública, orientando servidores e setores hierarquicamente subordinados.
Assinale a alternativa que NÃO descreve um ato ordinatório:
A
Circular enviada para padronizar procedimentos internos.
B
Instrução de serviço expedida para orientar o uso de equipamentos públicos.
C
Aviso interno com orientações sobre o horário de atendimento.
D
Ordem de serviço emitida por um chefe de setor.
E
Decreto que regulamenta a aplicação de uma Lei Municipal.