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Em processo de avaliação de desempenho funcional, a...
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Q4265833
Teclas de Atalhos
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Em processo de avaliação de desempenho funcional, a comissão avaliadora analisa a conduta de servidores públicos à luz dos deveres do administrador. Um dos avaliados questiona quais são os deveres que orientam a atuação do agente público e suas consequências. Considerando os deveres do administrador público e suas implicações, é correto afirmar que:
A
O dever de eficiência limita-se à avaliação quantitativa do serviço prestado, sendo a qualidade do trabalho critério secundário na verificação do rendimento funcional.
B
O dever de probidade constitui recomendação ética facultativa ao administrador, não configurando elemento necessário à legitimidade dos atos administrativos.
C
O dever de prestar contas restringe-se aos administradores de órgãos públicos, não alcançando particulares que recebam recursos do Estado.
D
O poder de agir do administrador público é faculdade que pode ser exercida conforme conveniência pessoal, diferenciando-se do poder de agir no direito privado.
E
O dever de prestar contas decorre do princípio democrático e alcança todos os atos de governo e administração, não se restringindo à gestão financeira de recursos públicos.