A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo...
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A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo...

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. A referida Lei dispõe sobre uma série de princípios que a Administração Pública deverá obedecer. São exemplos de princípios dispostos na Lei nº 9.784/1999:


I.Moralidade.

II.Ampla defesa.

III.Contraditório.

IV.Exclusividade.

V.Finalidade.


Em conformidade com a referida Lei, é correto o que se afirma em:


A

I, II, III, IV e V.


B

II, III e IV, apenas.


C

I, II, IV e V, apenas.


D

I, II, III e V, apenas.


E

I, IV e V, apenas.