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O município X celebrou contrato de terceirização com a...
O município X celebrou contrato de terceirização com a empresa Total Limpeza Ltda. para serviços de limpeza urbana. Os garis contratados por essa empresa deixaram de receber verbas salariais e rescisórias. A empresa faliu e os trabalhadores ajuizaram reclamação trabalhista contra a empresa e contra o município. À luz da legislação e da jurisprudência atual, assinale a afirmativa correta.
A
O município não pode ser responsabilizado em nenhuma hipótese por dívidas trabalhistas da empresa terceirizada.
B
Sendo tomador dos serviços, o município é considerado empregador indireto dos trabalhadores terceirizados e responde automaticamente.
C
O município responde solidariamente com a empresa terceirizada por todas as obrigações trabalhistas, independentemente de ter fiscalizado o contrato.
D
A Administração Pública só terá responsabilidade trabalhista se ficar comprovado que falhou em fiscalizar o cumprimento das obrigações da empresa prestadora.